Termos e Condições

Última atualização: Novembro de 2024

1. Introdução

1.1 A Deepdive Ltda. ou “Deepdive” é uma empresa registrada sob o CNPJ 51.382.479/0001-09, atuando no campo de serviços de treinamento e inteligência de dados (“Serviços”), oferecidos por meio de uma plataforma proprietária que contém ferramentas de prática conversacional para a realização de programas de treinamento utilizando Inteligência Artificial (“Plataforma”).

1.2 Estes “Termos de Uso” (“Termos”) se aplicam ao seu uso da Plataforma e a quaisquer Serviços fornecidos pela Deepdive a você. Ao usar qualquer Serviço, você concorda em cumprir estes Termos de Uso e, quando aplicável, as cláusulas e condições do contrato de prestação de serviços e licenciamento de software celebrado com a Deepdive (“Contrato”). Portanto, é importante que você reserve alguns minutos para lê-los cuidadosamente!

1.3 Estes Termos de Uso e o Contrato (se aplicável) devem ser interpretados em conjunto no que diz respeito à regulamentação do seu uso dos Serviços. Em caso de qualquer divergência ou conflito entre suas disposições, as condições do Contrato prevalecerão.

2. Uso dos Serviços Deepdive

2.1 Para acessar a Plataforma e usar qualquer Serviço, independentemente do meio utilizado para acessá-los (Web/Desktop, Android ou iOS), você deve se registrar online, fornecendo certos dados pessoais como nome completo, endereço de e-mail, número de telefone e CPF (Cadastro de Pessoas Físicas). Para mais informações sobre como seus dados serão processados, consulte a Política de Privacidade da Deepdive.

2.1.1 Quando solicitado, você deve preencher os campos de registro com informações verdadeiras, completas, atualizadas, válidas e corretas, sendo o único responsável por manter todas as informações fornecidas permanentemente atualizadas. A Deepdive não se responsabiliza por erros em seu registro.

2.2 Ao usar a Plataforma e/ou os Serviços, você garante expressamente que está totalmente apto, conforme a legislação vigente, incluindo a capacidade de reconhecer e concordar com estes Termos.

2.3 Os Serviços são destinados exclusivamente aos fins oferecidos pela Deepdive, de acordo com estes Termos, e não podem ser usados ou compartilhados para quaisquer outros fins.

2.4 Você concorda em manter suas senhas de acesso à Plataforma seguras e confidenciais, e a Deepdive não será, em nenhuma circunstância, responsável por quaisquer danos causados a você ou a terceiros pela divulgação ou uso inadequado de tais credenciais.

2.5 Ao aceitar estes Termos de Uso, você autoriza a Deepdive a estabelecer canais de comunicação com você via e-mail, redes sociais, notificações móveis e outros métodos disponíveis.

3. Serviços de Terceiros

3.1 Para fornecer ou operar os Serviços, a Deepdive pode utilizar aplicações de terceiros. Esses serviços específicos são de responsabilidade das terceiras partes que os fornecem e são regidos exclusivamente pelos seus respectivos termos de uso.

3.2 A integração da Plataforma com serviços de terceiros não implica endosse de tais serviços ou qualquer associação com seus operadores por parte da Deepdive. A indisponibilidade de serviços de terceiros que são essenciais para a prestação dos Serviços pode causar a indisponibilidade dos Serviços. A Deepdive não se responsabiliza por esses serviços de terceiros, mas tomará as medidas apropriadas para restaurar o serviço.

4. Privacidade de Dados Pessoais e Propriedade Intelectual

4.1 Para acessar a Plataforma e usar os Serviços, a Deepdive precisará processar seus dados pessoais. Você reconhece que seus dados pessoais serão processados de acordo com a Política de Privacidade mais atual da Deepdive.

4.2 Todos os direitos de propriedade intelectual da Deepdive sobre a Plataforma e/ou Serviços estão reservados, incluindo todas as marcas registradas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos, designs de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos, arquivos de som e áudio, software, bancos de dados, arquivos de transmissão e qualquer outra informação ou obra protegida pela legislação aplicável.

4.3 Qualquer uso não autorizado da propriedade intelectual da Deepdive, seja comercial ou não comercial, e qualquer uso fora do escopo dos Serviços é proibido. Tais usos constituirão tanto uma violação dos direitos da Deepdive, sujeita a indenização conforme a legislação aplicável, quanto uma infração penal conforme a legislação vigente.

5. Responsabilidades

5.1 A Deepdive não será responsável por:

(i) Despesas incorridas ao usar os Serviços que não estejam expressamente previstas no Contrato;

(ii) Danos causados por serviços de terceiros necessários para acessar os Serviços;

(iii) Conteúdo criado por você ou terceiros utilizando os Serviços, bem como qualquer conteúdo, produtos ou serviços de terceiros anunciados ou oferecidos durante o uso dos Serviços;

(iv) Danos causados por acesso não autorizado de terceiros, interceptação, exclusão, alteração ou manipulação de arquivos e comunicações transmitidas por meio dos Serviços, exceto por responsabilidades decorrentes das medidas de segurança da informação da Deepdive e da legislação aplicável;

(v) Perda de lucros, receitas, dados, perdas financeiras, ou danos indiretos, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, quando permitidos por lei;

(vi) Problemas com a disponibilidade, confiabilidade e continuidade da operação da Plataforma, bem como quaisquer danos resultantes de indisponibilidade, falha ou mudanças nos Serviços.

5.2 Ao usar a Plataforma e os Serviços, você concorda em não:

(i) Usar a Plataforma de maneiras diferentes das pretendidas ou em violação destes Termos, do Contrato ou das leis aplicáveis;

(ii) Alterar configurações de seu dispositivo de acesso para usar os Serviços, incluindo mudar endereços IP ou de e-mail para se passar por outros, esconder sua identidade ou localização;

(iii) Remover, alterar, interferir com ou modificar qualquer marca d'água, direitos autorais, marcas registradas ou outras marcas de propriedade intelectual na Plataforma;

(iv) Fornecer informações falsas, ofensivas, ilegais ou que infrinjam direitos em seu registro ou conteúdo;

(v) Vender ou compartilhar o acesso à Plataforma com terceiros;

(vi) Usar os Serviços para desenvolver ou comercializar um produto ou negócio;

(vii) Contornar tecnologias que protegem a Plataforma, incluindo engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de software sem permissão;

(viii) Acessar ou coletar dados por meios automatizados sem autorização prévia;

(ix) Envolver-se em atos ilegais ou atos que possam prejudicar a Deepdive, outros usuários ou terceiros.

5.3 Se notificada sobre conteúdo que infringe direitos de terceiros, a Deepdive removerá prontamente de acordo com a lei brasileira (Marco Civil da Internet) e jurisprudência pertinente.

6. Penalidades e Indenização

6.1 O uso da Plataforma ou dos Serviços em violação destes Termos ou do Contrato resultará em proibição de uso, sem prejuízo do cumprimento de quaisquer obrigações pendentes.

6.2 Você concorda em indenizar a Deepdive, suas afiliadas, diretores, funcionários e representantes por quaisquer perdas ou reclamações resultantes do uso inadequado da Plataforma ou da violação dos Serviços.

7. Lei Aplicável e Jurisdição

7.1 A lei brasileira se aplica a qualquer conflito relacionado a estes Termos de Uso.

7.2 Você concorda que os tribunais de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, resolverão quaisquer disputas relacionadas a estes Termos de Uso.

8. Disposições Gerais

8.1 A Deepdive pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão mais recente será sempre a vigente, e você pode consultar a data de “Última atualização” no início deste documento.

8.2 Os Serviços são fornecidos “como estão”, e a Deepdive pode fazer alterações a qualquer momento, incluindo descontinuá-los.

8.3 Qualquer modificação que afete seu consentimento anterior ou imponha um ônus financeiro será comunicada com antecedência, exceto alterações exigidas por lei ou para novas funcionalidades, que entrarão em vigor imediatamente.

8.4 Se você não concordar com quaisquer alterações, deve parar de usar os Serviços. O uso contínuo constitui aceitação dos Termos atualizados.

8.5 A Deepdive pode parar de fornecer Serviços ou estabelecer novos limites a qualquer momento, sujeita ao cumprimento de operações autorizadas e retenção de certos dados conforme permitido pela lei.

8.6 As cláusulas destes Termos permanecerão em vigor mesmo após a rescisão de seu uso dos Serviços, enquanto houver relações jurídicas em andamento.

8.7 Se qualquer disposição for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão válidas.

8.8 Quaisquer novos recursos que melhorem a Plataforma ou os Serviços estarão sujeitos a estes Termos.

8.9 A Deepdive pode ceder ou transferir sua posição contratual ou quaisquer direitos/obrigações relacionados a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo em transações corporativas como fusões, aquisições, reestruturações ou vendas de ativos.

9. Contato

9.1 Para perguntas sobre este documento e suas práticas, entre em contato com a Deepdive pelo e-mail contato@deepdivetech.ai.

10. Aceitação

10.1 APÓS LER CUIDADOSAMENTE ESTES TERMOS DE USO, VOCÊ CONCORDA COM E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.

10.2 AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE QUE AS PARTICULARIDADES DO USO DOS SERVIÇOS DA DEEPDIVE FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE DOCUMENTO E QUE A DEEPDIVE CUMPRIU SEU DEVER DE INFORMAR.